CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO CURSO ONLINE – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a CONFERENCE CALL DO BRASIL S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, 125, Conjunto 3201, Bairro Alphaville, CEP.: 06455-020, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.991.199/0001-80, nome fantasia Chorus Call Brasil, doravante denominada CCALL e, de outro lado, doravante denominado USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, login e senha, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Direito de Acesso ao Curso Online (“Contrato“), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1.         OBJETO

1.1       Pelo presente Contrato, o USUÁRIO terá acesso e o uso individual e privado do Curso ou do Módulo do Curso Online por ele escolhido (conjuntamente referidos como “Curso“), através do endereço eletrônico www.chorusmed.com.br, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual. As informações do Curso adquirido encontram-se no endereço eletrônico acima mencionado.

2.         EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA E ACESSO AO CURSO

2.1       O USUÁRIO acessará o link termos e condições, através do endereço eletrônico www.chorusmed.com.br, e identificará o Curso a ser contratado. Ao escolher o Curso, o USUÁRIO deverá efetuar seu pagamento através do sistema de pagamento eletrônico PagSeguro ou outro similar. Neste momento, caso o USUÁRIO ainda não seja um cliente PagSeguro, deverá preencher um cadastro on-line. Após o preenchimento do cadastro on-line ou da efetivação do login (caso o USUÁRIO já seja um cliente PagSeguro), o USUÁRIO escolherá a forma de efetivação da compra do Curso escolhido.

2.2       Após a efetivação da compra, com a confirmação do pagamento do valor correspondente e a concordância expressa com os termos e condições deste Contrato, a matrícula estará efetivada e o USUÁRIO receberá, em horário comercial (de 2.ª e 6.ª feiras – das 08:00 às 18:00 horas), um e-mail contendo o código de usuário (login) e a senha, pessoal e intransferível, que lhe darão acesso ao conteúdo de cada Módulo do(s) Curso(s) escolhido(s), pelo período de duração do acesso especificado no item 3.10 abaixo.

2.4       Para acesso ao Curso ora adquirido, o sistema do site da ChorusMed requisitará ao USUÁRIO o login e a senha fornecidos via e-mail.

3.         CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

3.1       Os Cursos objeto deste Contrato serão ministrados à distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, em formato de aulas online que poderão ser previamente gravadas ou transmitidas ao vivo (workshops), consoante o cronograma e planejamento do Curso e de seus Módulos, previamente disponibilizado no site www.chorusmed.com.br. As aulas serão disponibilizadas através da plataforma de transmissão da ChorusMed, via browser.

3.2       Os Cursos poderão ser contratados de forma individual ou em conjunto, conforme a opção do USUÁRIO, tendo, cada curso, início e a duração máxima previamente disponibilizada no site da ChorusMed. Os Cursos, por sua vez, serão compostos por Módulos sequenciais. Ao efetivar a contratação, o USUÁRIO terá a opção de adquirir o Curso completo ou apenas algum(ns) de seu(s) Módulo(s).

3.3       O USUÁRIO está ciente serem requisitos essenciais à participação no Curso (i) possuir e manter correio eletrônico (e-mail) e telefones para contatos atualizados e; (ii)  que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias mínimas, a serem constantemente atualizadas, às suas próprias expensas:

• computador dotado de caixas reprodutoras de som e microfone;

• conexão à Internet com transmissão de dados de 512 Mbps ou superior;

• reprodutor de mídia e aplicações: plugin do Adobe Flash Player;

•preferencialmente os navegadores: Google Chrome ou Mozilla Firefoz; alternativamente os navegadores Internet Explorer ou Safari (outros navegadores poderão apresentar falhas);

• Portas TCP 1935, 444 e 80 liberadas;

• Protocolos utilizados: http, https e rtmp;

•URLs: ccall.com.br, choruscall.com.br, chorusmed.com.br e streaming_call.nucleomedia.com.br

3.4       A CCALL poderá, a qualquer tempo, proceder a alterações no conteúdo de cada Módulo do Curso, desde que haja prévia comunicação ao USUÁRIO, através de qualquer meio de divulgação.

3.5       O USUÁRIO poderá assistir ao conteúdo de cada aula ilimitadamente dentro do período de acesso, não sendo permitidas, no entanto, a realização de cópias ou gravações do conteúdo. Somente em alguns casos, quando expressamente descrito em um dado Módulo, será permitido o download (baixar os arquivos) do conteúdo ministrado e será disponibilizado material didático. Após a expiração do prazo de acesso ao Curso o USUÁRIO não terá mais acesso ao material didático eventualmente disponibilizado.

 

3.9 Tendo em vista que o prazo de duração do Curso é estimado, poderá a CCALL, a seu exclusivo critério, ajustar o calendário para diminuir ou ampliar sua duração, conforme programação a ser informada na Área do Aluno.

3.10     Cada Módulo do Curso poderá ser acessado pelo USUÁRIO por um período de até 3 (três) meses contados de sua disponibilização. As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização na Área do Aluno, independente de o USUÁRIO efetivamente tê-las assistido.

3.11     Comprovado o término do Curso, será emitido certificado de participação para aqueles USUÁRIOS que atingiram 85% (oitenta e cinco por cento), ou maior proporção, dos Módulos do Curso. Este percentual será obtido através de relatórios de participação de cada USUÁRIO e encaminhado para a Comissão Nacional de Acreditação (CNA), para emissão dos certificados e acumulação dos respectivos créditos para renovação do título de especialista. Para Cursos em que não serão efetuados os créditos, o certificado será emitido pela CCALL respeitando o mesmo percentual de participação. O certificado somente será fornecido em caso de contratação de Cursos completos, não sendo aplicado para contratação de Módulos separados.

 

4.         OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1       São Obrigações da CCALL:

• A CCALL é responsável pela concepção, produção, conteúdo e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos;

• Informar as instruções, login e senha específicos a cada USUÁRIO, bem como, quando aplicável, disponibilizar o material didático do(s) Curso(s) ou Modulo(s) contratado(s) na Área do Aluno do site da ChorusMed;

• Disponibilizar as regras, o conteúdo, a forma de avaliação, o cronograma e demais atividades do Curso;

• Disponibilizar equipe de suporte, que são assistentes destinados a orientação do USUÁRIO durante o período dos Cursos. Este suporte será efetuado via chat ou através da abertura de um chamado pelo SAC, ambos disponíveis na Área do Aluno;

• Disponibilizar suporte técnico para problemas relacionados ao uso da plataforma, através de e-mail pela plataforma da ChorusMed;

• Emitir certificado de conclusão ao USUÁRIO que satisfizer o grau de aproveitamento de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no item 3.11 acima.

4.2       São Obrigações do USUÁRIO:

• Responsabilizar-se por acessar e assistir o conteúdo dos Módulos do Curso contratado;

• Respeitar as regras da CCALL, tais como as normas pertinentes ao uso da internet, regras do Curso e demais normas e informações disponibilizados no site da Chorus Med;

• Honrar com sua obrigação de pagar o preço do Curso ou dos Módulos convencionado, nos prazos e formas contratados;

• Utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e‐mail e telefone para permanente contato;

• Informar corretamente e manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade e pela adequada utilização de seu login e senha, a fim de não permitir o compartilhamento em nenhuma hipótese;

• Se comprometer a agir com o máximo de prevenção possível ao conectar-se à rede de computadores da CCALL e, em especial, ao transmitir/incluir qualquer informação, a fim de evitar a transmissão de “vírus de computador”;

• Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso à Área do Aluno; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança da Área do Aluno e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas da Área do Aluno e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e‐mails dos participantes do Curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens e fazer interações que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes;

• Não reproduzir ou republicar, sob qualquer forma, o material do Curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CCALL e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo USUÁRIO;

•Ser responsável por todas as credenciais de acesso (usuário e/ou senha) fornecidas à CCALL, declarando que as mesmas são pessoais e intransferíveis, sendo o USUÁRIO responsável exclusivo por toda e qualquer utilização indevida de tais credenciais de acesso, inclusive por terceiros que a utilizem de forma indevida, sem qualquer responsabilidade da CCALL;

• Não praticar qualquer ato capaz de prejudicar e/ou inviabilizar o perfeito funcionamento de qualquer equipamento da CCALL e/ou qualquer recurso tecnológico por esta colocado à disposição dos usuários;

• Não introduzir na Área do Aluno quaisquer informações, dados ou sistemas que não tenham sido prévia e expressamente autorizados pela CCALL, em especial no tocante a programas de computadores e não utilizar os ambientes da Área do Aluno para divulgação de mensagens pornográficas, de preconceito em relação a sexo, raça, religião ou qualquer outra forma de discriminação, sendo de conhecimento pleno que a CCALL implementará mecanismos eletrônicos de monitoramento e auditoria das mensagens transitadas em decorrência do Curso, sem prejuízo da adoção de medidas cabíveis para impedir e punir eventuais infratores.

5.         VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

5.1       Pelo objeto deste Contrato, o USUÁRIO pagará à CCALL, por meio do sistema de pagamento eletronico PagSeguro ou outro similar, os valores do(s) Curso(s) ou Módulo(s) do(s) Curso(s) por ele optados (conforme informações constantes no site do Chorus Med para cada Curso), na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas (à vista ou parcelado), por meio do sistema de pagamento eletronico (PagSeguro ou outro similar).

5.2       O preço do Curso deverá ser pago independentemente da efetiva utilização do conteúdo dos Módulos pelo USUÁRIO, de forma que a obrigação de pagar é válida mesmo que o USUÁRIO tenha posteriormente optado por não realizar o Curso ou tenha sido impossibilitado de assistir aos Módulos por razões que não sejam imputadas à CCALL.

 

6.         PRAZO

6.1       O presente Contrato terá sua vigência inicial a partir da data da efetivação da matrícula, e termino no momento em que for ministrada a última aula do Curso/Módulo escolhido pelo USUÁRIO.

 

7.         EXTINÇÃO DO CONTRATO

 

7.1       RESILIÇÃO PELO USUÁRIO. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, resilir (extinção unilateral desmotivada) o presente Contrato, bastando para tanto, registrar sua solicitação no SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor), pelo endereço http://choruscall.com.br/WebDesk/. Considerando que a totalidade, ou, ao menos, a grande maioria dos Módulos do Curso contratado já estará disponível para acesso no momento da efetivação da matrícula, a resilição do Contrato pelo USUÁRIO implicará na devolução pela CCALL dos valores pagos pelo USUÁRIO, abatidos (i) os valores devidos pelos Módulos já acessados pelo USUÁRIO, observando-se, no cálculo, a proporcionalidade da quantidade de Módulos existentes para Curso e a quantidade de Módulos já acessados até a data do desligamento; e (ii) o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o saldo restante para ressarcimento das despesas administrativas. Em caso de contratação de Módulos avulsos, não haverá ressarcimento após o acesso do USUÁRIO.

 

7.2       RESILIÇÃO PELA CCALL. A CCALL poderá resilir o presente Contrato por razões operacionais e/ou administrativas. Na hipótese de não haver a quantidade mínima de usuários, antes do início das aulas, obriga-se, desde logo, a CCALL, a restituir integralmente o valor do Curso/Módulo pago pelo USUÁRIO, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a data determinada para disponibilização do primeiro Módulo do Curso. Em caso de resilição, pela CCAAL, no decorrer do Curso, deverá esta devolver o valor pago pelo USUÁRIO, acrescido de multa de 20% (vinte por cento) do valor total do Curso/Módulo como cláusula penal compensatória.

7.3       RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO. Será facultado, ainda, a qualquer das Partes resolver o presente Contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais assumidas pela outra, sendo devido, neste caso, pela Parte inadimplente à outra, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Curso/Módulo contratado, como cláusula penal compensatória. Caso o inadimplemento seja do USUÁRIO, além da cláusula penal, o mesmo deverá pagar os valores do Curso, proporcionalmente, até a data do efetivo desligamento.

8.         DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1       O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.

8.2       As aulas dos Módulos que compõem o Curso são protegidas pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal Brasileira, art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, dentre outros).

8.3       O USUÁRIO tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado, configurando-se grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime:

• o uso de software e programas sem a devida licença do seu autor (“pirataria”);

• copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar direta ou indiretamente, as aulas e conteúdos distribuídos pela CCALL, bem como qualquer outro material ou informação obtida através de acesso ao site da Chorus Med a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos;

• apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;

• usar a denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo da CCALL, sem a devida autorização;

• inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da CCALL, bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática; e

• promover instalações e/ou remoções de softwares e programas nos computadores e rede da CCALL.

8.4       O USUÁRIO está ciente de que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e Cursos. A CCALL se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

8.5       As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CCALL, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca. O uso da marca, logo e/ou nome da CCALL, pelo USUÁRIO, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da CCALL, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal sem prejuízo do dever de indenizar na esfera cível a CCALL, pelos danos morais sofridos.

8.6       A utilização do sistema, o acesso ao Curso objeto da presente contratação e todas as credencias de acesso (logins e/ou senhas) fornecidas ao USUÁRIO e/ou por ele criadas são individuais, pessoais e intransferíveis. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao Curso ou aos seus Módulos por parte de terceiros. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por toda e qualquer utilização indevida das credenciais de acesso, inclusive por parte de terceiros, sem qualquer responsabilidade da CCALL.

8.6.1    A plataforma da Chorus Med utiliza um sistema de segurança da informação capaz de analisar o perfil de cada USUÁRIO. Uma vez identificada uma fraude pelo sistema, como a utilização de credenciais de acesso por mais de um USUÁRIO simultaneamente ou de forma indevida, o acesso do USUÁRIO será automaticamente bloqueado.

8.6.2    Em caso de perda da senha do USUÁRIO ou esquecimento, a plataforma gerará uma nova automaticamente.

8.7       A CCALL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o Contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.

8.8       O presente Contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos deste derivados ou cessão de posição contratual.

8.9       Se qualquer das disposições contidas no presente instrumento for considerada inválida, ineficaz ou inexequível, por decisão judicial, administrativa ou de qualquer Autoridade com suficiente poder para declará-la, a mesma será excluída do presente Contrato, sem prejuízo das demais cláusulas e condições contidas neste acordo.

8.10     Diante da ocorrência de hipóteses não previstas no presente instrumento, a Diretoria da CCALL as solucionará com base nas justificativas do USUÁRIO e nos princípios da boa-fé contratual e razoabilidade.

 

9.         LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1       A CCALL não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do USUÁRIO. O USUÁRIO está ciente que a velocidade de conexão depende muito do tipo de conexão e do serviço que utiliza, bem como a infraestrutura empregada para tal conexão.

9.2       A CCALL não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo USUÁRIO no Curso, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados.

9.3       O USUÁRIO assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do Contrato, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações convencionadas; aptidão legal para cumprimento do Curso e/ou Módulos, concordando que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar na extinção do Contrato, isentando a CCALL de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento.

9.4       A CCALL não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fujam ao controle e diligência da CCALL.

9.5       A CCALL não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, normalmente, mas não limitadas, a causas provocadas pelas operadoras de telecomunicações e provedores de acesso à internet envolvidos, falhas ou queda no fornecimento de energia elétrica, dentre outras, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CCALL, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

9.6       A CCALL não será responsabilizada em caso de interrupção dos seus serviços de internet diante das seguintes hipóteses impeditivas da execução do Contrato: ordens provenientes de decisões administrativas, judiciais ou de autoridade diversa, ações de terceiros impeditivas à prestação de serviço, hipóteses de caso fortuito e força maior e demais previsões contidas em leis, normas e atos administrativos.

9.7       O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CCALL, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CCALL à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento do Contrato.

9.8       O USUÁRIO será exclusivamente responsável e deverá indenizar à CCALL por todo e qualquer prejuízo, moral e/ou material, que venha a causar à CCALL e/ou a qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando, a condutas ilícitas relativamente a direitos autorais; danos provocados a qualquer equipamento da CCALL, por ação ou omissão, intencional ou por uso inadequado; disseminação de “vírus de computador” na rede de computadores da CCALL e condutas que, através do equipamento do USUÁRIO ou utilização de sua senha pessoal, provoque prejuízos materiais e/ou morais à CCALL e/ou a qualquer terceiro.

9.9       A CCALL não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer (a) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os Cursos ou Módulos; e (b) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados nos Cursos e/ou Módulos; (c) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos palestrantes dos Cursos.

10.       FORO

10.1     As Partes elegem o Foro da Comarca de Barueri, no Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.2     Ao clicar no “Li e aceito o Contrato”, para realizar a compra em nosso site www.chorusmed.com.br, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site e do Curso contratado, nos estritos termos desta contratação.

Concordo com os termos do serviço e aceito plenamente os termos deste Contrato

Curso Completo

Curso completo com onze módulos e duas sessões de monitoria com os ministrantes. Após a confirmação do pagamento, entraremos em contato para o cadastramento, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

50% de Desconto – Residentes e Fellows

Desconto de 50% para Médicos Residentes e Fellows. Para liberação da senha de acesso, após a compra do curso, encaminhe comprovante de residência ou fellow para o e-mail comprovante@ccall.com.br.
Curso completo com onze módulos e duas sessões de monitoria com os ministrantes. Após o recebimento do comprovante, entraremos em contato para o cadastramento, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

Compra por Módulo

Valor por módulo. Nesta opção não será permitido a participação nas monitorias. Após a confirmação do pagamento e da quantidade de módulos comprados, entraremos em contato para a escolha dos módulos e o cadastramento, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

Curso Completo – para compras fora do Brasil

Curso completo con once módulos y dos sesiones de monitorización con los ministrantes. Después de la confirmación del pago, nos pondremos en contacto para registro en horario comercial de lunes a viernes.


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